1. APRESENTAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site da Lamas (“Site”), bem como às compras realizadas por meio de nossa loja online.

Ao acessar o Site ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara estar ciente destes Termos e das demais políticas aplicáveis disponibilizadas no Site, incluindo a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Frete e Envios, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Pagamento, quando aplicável.

As compras realizadas por meio do Site estão sujeitas à legislação brasileira, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas aplicáveis.

2. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

O Site é operado por:

LAMAS DESTILARIA LTDA.
CNPJ: 32.797.397/0001-80
Endereço: Rua Argemiro Cardoso, 165A, Distrito Industrial, Matozinhos – MG. CEP 35720-000.
E-mail: ecommerce@lamasdc.com.br
WhatsApp: (31) 98326-4735

Essas informações, assim como os demais canais de atendimento disponibilizados no Site, poderão ser utilizadas pelo usuário para entrar em contato conosco.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o Site de maneira lícita, respeitando estes Termos, a legislação vigente, os direitos de terceiros e as condições específicas eventualmente apresentadas durante a utilização de determinadas funcionalidades.

É vedada a utilização do Site para práticas fraudulentas, ilícitas ou que possam comprometer seu funcionamento, sua segurança, seus sistemas ou os direitos de outros usuários e terceiros.

O usuário não poderá, entre outras práticas:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou áreas restritas do Site;

• introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento destinado a prejudicar o funcionamento do Site;

• utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de informações ou dados;

• reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do Site sem a devida autorização;

• fornecer deliberadamente informações falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização; ou

• utilizar o Site para qualquer finalidade contrária à legislação aplicável.

Poderemos adotar as medidas necessárias para preservar a segurança e o funcionamento do Site quando forem identificadas atividades fraudulentas, ilícitas ou incompatíveis com estes Termos, observada a legislação aplicável.

4. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Determinadas funcionalidades do Site poderão exigir cadastro ou o fornecimento de informações necessárias para processamento da compra.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, especialmente dados de identificação, contato, cobrança e endereço de entrega.

Quando houver criação de conta protegida por senha, o usuário deverá manter suas credenciais de acesso sob sua responsabilidade e não compartilhá-las com terceiros.

Caso seja identificada utilização fraudulenta da conta ou comprometimento de suas credenciais, recomendamos que o usuário entre em contato conosco imediatamente pelos canais de atendimento disponíveis.

Poderemos suspender ou cancelar contas utilizadas de maneira fraudulenta, ilícita ou em violação destes Termos, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

5. PRODUTOS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS

Buscamos apresentar de maneira clara e atualizada as principais características, especificações, imagens, preços e demais informações relevantes dos produtos comercializados no Site.

As imagens utilizadas possuem caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas variações de cor, proporção ou aparência em razão de fatores como iluminação, fotografia e configurações da tela utilizada pelo usuário.

As características essenciais, dimensões, materiais, capacidades, formas de utilização e demais especificações relevantes de cada produto, quando aplicáveis, serão informadas em sua respectiva página.

Recomendamos que essas informações sejam consultadas antes da conclusão da compra.

6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços apresentados no Site são aqueles vigentes no momento da consulta e poderão ser alterados para compras futuras sem aviso prévio.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva, disponibilidade ou manutenção do preço por prazo indeterminado. As condições aplicáveis serão aquelas apresentadas ao consumidor no momento da conclusão da compra, respeitadas as ofertas e condições já contratadas.

Os preços praticados no Site poderão ser diferentes daqueles encontrados em outros canais de venda ou estabelecimentos comerciais.

Descontos, cupons, brindes, kits, condições promocionais e demais benefícios poderão estar sujeitos a regras próprias, incluindo prazo de validade, produtos participantes, quantidade disponível, valor mínimo de compra e possibilidade ou não de cumulação com outras promoções.

Quando aplicáveis, essas condições serão informadas ao consumidor na respectiva oferta.

O valor do frete e outras despesas adicionais aplicáveis à compra serão apresentados antes da conclusão do pedido.

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A disponibilidade dos produtos está sujeita aos estoques existentes no momento do processamento do pedido.

Embora adotemos procedimentos para manter as informações de estoque atualizadas, excepcionalmente poderão ocorrer divergências decorrentes de falhas sistêmicas, processamento simultâneo de pedidos ou outras situações operacionais.

Caso seja identificada indisponibilidade de um produto após a realização da compra, entraremos em contato com o consumidor para informar a ocorrência e apresentar as alternativas aplicáveis, respeitando os direitos previstos na legislação.

8. REALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

Antes da conclusão da compra, o consumidor poderá conferir as informações do pedido, incluindo os produtos selecionados, quantidades, valores, descontos aplicáveis, endereço de entrega, modalidade e valor do frete e forma de pagamento.

A conclusão do pedido representa a manifestação do consumidor de que deseja realizar a compra nas condições apresentadas naquele momento.

Após a conclusão, o consumidor receberá uma confirmação do recebimento do pedido pelos meios disponibilizados pela loja.

A confirmação do recebimento do pedido não significa necessariamente a confirmação do pagamento. O processamento poderá depender da aprovação da transação pela instituição financeira ou intermediadora de pagamentos utilizada.

9. PAGAMENTO

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao consumidor durante o processo de compra.

Pagamentos realizados por cartão de crédito ou outros meios eletrônicos poderão estar sujeitos à análise e aprovação das instituições financeiras e intermediadores responsáveis pela transação.

A Lamas não possui ingerência sobre os critérios internos utilizados pelas instituições financeiras para aprovação ou recusa de pagamentos.

As condições específicas relativas aos meios de pagamento, parcelamento e confirmação da compra serão apresentadas no Site e, quando aplicável, em nossa Política de Pagamento.

10. FRETE E ENTREGA

As modalidades de envio disponíveis, seus respectivos valores e as estimativas de prazo serão apresentadas ao consumidor de acordo com o CEP informado e as condições disponíveis no momento da compra.

Os procedimentos de preparação, expedição, transporte, acompanhamento e eventuais ocorrências relacionadas à entrega estão detalhados em nossa Política de Frete e Envios, que integra estes Termos.

As condições específicas apresentadas durante a conclusão da compra e na Política de Frete e Envios deverão ser observadas pelo consumidor.

11. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As condições para troca por preferência, devolução, direito de arrependimento, produtos com avaria, defeito ou divergência, brindes e condições promocionais estão descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.

Nas compras realizadas online, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, incluindo o direito de arrependimento nas hipóteses previstas em lei.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira a limitar ou afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo textos, fotografias, imagens, ilustrações, elementos gráficos, vídeos, marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, layout, design e demais materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencem à Lamas ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

O acesso ao Site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre esses conteúdos além daquele necessário para sua utilização regular e pessoal.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, publicação ou utilização dos conteúdos do Site para finalidades comerciais sem autorização prévia do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos ou coletados durante a utilização do Site serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre quais dados são coletados, suas finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, cookies, medidas de segurança e direitos dos titulares deverão ser consultadas em nossa Política de Privacidade e Cookies.

Ao utilizar o Site, recomendamos que o usuário também leia atentamente essa política.

14. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações e ao funcionamento seguro do Site, observadas as características e os riscos relacionados às nossas operações.

Nenhum ambiente digital, entretanto, está completamente livre de falhas, indisponibilidades ou tentativas de acesso indevido.

O usuário também deverá adotar medidas razoáveis de segurança ao utilizar o Site, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso e a utilização de dispositivos e sistemas atualizados.

Caso identifique atividade suspeita relacionada à sua conta ou utilização do Site, recomendamos que entre em contato conosco.

15. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE

Empregamos esforços para manter o Site disponível e funcionando adequadamente.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas de infraestrutura, eventos de força maior ou outras situações que possam afetar temporariamente seu funcionamento.

Quando possível, adotaremos as medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento do Site.

Eventuais limitações técnicas ou indisponibilidades não serão interpretadas como exclusão das responsabilidades que sejam atribuídas à Lamas pela legislação aplicável.

16. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site poderá conter links ou integrações com plataformas e serviços operados por terceiros, como meios de pagamento, transportadoras, redes sociais ou outras ferramentas necessárias ou úteis à operação da loja.

Esses ambientes poderão possuir termos de uso, políticas de privacidade e práticas próprias.

A disponibilização de um link ou integração não significa, por si só, que a Lamas controle todas as atividades, conteúdos ou práticas adotadas por terceiros.

Isso não afasta eventuais responsabilidades atribuídas à Lamas pela legislação aplicável em relação aos produtos e serviços contratados pelo consumidor em nosso Site.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações na legislação, nas funcionalidades do Site, nos procedimentos internos ou nas condições de utilização da plataforma.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Alterações posteriores não modificarão retroativamente as condições de compras já concluídas, salvo quando necessárias para cumprimento de obrigação legal ou quando forem mais favoráveis ao consumidor.

Recomendamos a consulta periódica desta página para conhecimento da versão vigente.

18. RELAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas no Site, especialmente:

• Política de Privacidade e Cookies;

• Política de Frete e Envios;

• Política de Trocas e Devoluções; e

• Política de Pagamento, quando disponibilizada separadamente.

Em caso de regra específica prevista em uma dessas políticas para determinada situação, deverá ser observada a disposição específica correspondente, sempre respeitada a legislação aplicável.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, restrição ou afastamento de direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com as regras legais de competência aplicáveis, preservados os direitos do consumidor.

20. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Em caso de dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao Site ou a uma compra, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente:

WhatsApp: (31) 98326-4735
E-mail: ecommerce@lamasdc.com.br
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, horário de Brasília, exceto feriados.

Última atualização: 02 de outubro de 2026.